Acordo de Tratamento de Dados (DPA)
Fornecedor: Iacessivel Solucoes em Tecnologia LTDA · CPF/CNPJ: 44.367.422/0001-75 · Endereço: Rua Capela do Divino, nº 52, Travessa 2, Bairro Mascate, Nazaré Paulista - SP, CEP 12960-332 · Contato: suporte@iacessivel.com.br.
Esta minuta complementa os Termos de Uso e disciplina o tratamento de dados pessoais executado pela IAcessível por conta da empresa cliente.
1. Papéis e objeto
Para as conversas, contatos, bases e configurações inseridos pela empresa cliente, a empresa normalmente atua como controladora e a IAcessível como operadora. O tratamento limita-se às instruções documentadas nos Termos, no plano, nas configurações do painel e nas solicitações legítimas registradas.
2. Pessoas e dados abrangidos
Podem estar abrangidos usuários da empresa cliente, consumidores, leads, fornecedores e demais contatos autorizados. As categorias podem incluir identificação, contato, mensagens, transcrições, mídias, histórico de atendimento, preferências, dados de cobrança e registros técnicos. Dados sensíveis e dados de crianças não devem ser enviados sem avaliação prévia e proteção adequada.
3. Finalidade, duração e instruções
Os dados são tratados para disponibilizar CRM, atendimento, automações, inteligência artificial, integrações, segurança, suporte, medição de consumo e continuidade. O tratamento dura durante a prestação e os períodos de retenção informados. Uma instrução manifestamente ilícita ou incompatível poderá ser suspensa e encaminhada para análise.
4. Confidencialidade e segurança
A IAcessível restringe acesso por função, separa empresas, protege segredos, mantém trilhas de auditoria e backups cifrados e aplica práticas proporcionais ao risco. Pessoas autorizadas ficam sujeitas a dever de confidencialidade.
5. Suboperadores e transferências
O cliente autoriza os fornecedores necessários aos recursos efetivamente habilitados. A relação técnica vigente é mantida em página pública versionada. Alterações materiais deverão ser comunicadas na forma aprovada pelo jurídico. Transferências internacionais dependerão de mecanismo válido, transparência e medidas adequadas.
6. Direitos e cooperação
A IAcessível disponibiliza exportação e solicitações de acesso, correção e eliminação e cooperará para que o controlador responda às pessoas titulares. Solicitações recebidas diretamente sobre dados controlados pelo cliente poderão ser redirecionadas ao controlador, preservadas as obrigações legais da IAcessível.
7. Incidentes
Uma ocorrência confirmada capaz de afetar dados do cliente será informada sem demora injustificada, com natureza, dados afetados, medidas e informações disponíveis. A meta operacional proposta para o aviso inicial é de até 24 horas após a confirmação interna; prazo, canal e responsabilidades ainda dependem de aprovação jurídica.
8. Auditoria e evidências
Mediante solicitação razoável, poderão ser fornecidas evidências pertinentes de controles e tratamento, respeitados segredos, segurança de outros clientes e limites definidos no contrato aprovado.
9. Encerramento
Após o encerramento, o cliente possui a janela informada para exportar seus dados. A eliminação ou anonimização segue a política de retenção, ressalvadas obrigações legais, segurança, incidentes e defesa de direitos. Cópias protegidas expiram no ciclo normal de backup.